Política de Privacidade

1. Introdução

A SPP GROUP (“nós”, “nosso”), inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados através deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui enquanto titular de dados.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos por você:

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Empresa e cargo;
• Mensagens enviadas através dos canais de contato.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de cookies (conforme nossa Política de Cookies);
• Dados de geolocalização aproximada.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento: responder mensagens e solicitações via WhatsApp e e-mail;
• Comunicação institucional: enviar informações sobre nossos serviços, quando autorizado;
• Análise de tráfego: compreender o comportamento de navegação para melhorar a experiência do site;
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias;
• Segurança: prevenir fraudes e proteger a integridade do site.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de tráfego e melhoria dos serviços;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para atendimento de solicitações de serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisitos legais e regulatórios.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de dados), mediante contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Parceiros de negócio: apenas com seu consentimento prévio e explícito.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional de nossas operações (Panamá e Singapura), seus dados poderão ser transferidos para fora do Brasil, sempre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou consentimento específico do titular.

7. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Dados de navegação são retidos por até 12 meses. Dados de contato são mantidos enquanto houver relacionamento ativo ou obrigação legal.

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Enquanto titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@sppgroup.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos criptografia SSL/TLS, controle de acesso e monitoramento contínuo.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da SPP GROUP pode ser contatado pelo e-mail contato@sppgroup.com.br.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão frequente desta página. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.

12. Legislação e Foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.